Vendas em Redução de Preço

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As vendas com redução de preço são alvo de escrutínio por parte das
entidades fiscalizadoras, inclusive quando feitas no digital. Por essa
razão, é importante estar ciente das normas que regulam esse tipo de
venda.
Tendo em conta o Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de março, as
modalidades de redução de preço podem ser categorizadas em três:

Saldos: Venda de produtos praticada a um preço inferior ao preço
mais baixo anteriormente praticado no estabelecimento
comercial, com o objetivo de promover o escoamento acelerado
dos mesmos.


Promoções: Pretende potenciar a venda de determinados
produtos ou o lançamento de um produto não comercializado
anteriormente nesse estabelecimento comercial.


Liquidação: Venda de produtos, de carácter excecional, que se
destine ao escoamento acelerado da totalidade ou de parte das
existências do estabelecimento, resultante da interrupção da
venda ou da atividade no estabelecimento.


O preço mais baixo anteriormente praticado é o preço mais baixo a
que o bem foi vendido (exceto anteriores reduções) nos 90 dias
anteriores. A percentagem de redução, é relativa a esse mesmo preço,
ou ao preço a que irá ser comercializado posteriormente.

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